Termos e Condições

1. Identificação do prestador

O Marmoré é um estúdio de curadoria de acervos pessoais, com sede na Rua das Mercês, 218, Centro Histórico, Ouro Preto – MG, 35400-000, Brasil. Contato: +55 31 98274-6391 e [email protected]. A navegação neste site ou a contratação de qualquer serviço implica a leitura e a aceitação integral destes Termos e Condições.

2. Natureza dos serviços

O Marmoré presta serviços de natureza cultural, organizacional e educativa. Os serviços oferecidos são:

• Catalogação do Acervo Pessoal (R$ 2.980): projeto de curadoria de múltiplas semanas que abrange fotografias, descrições sumárias, datas aproximadas e notas contextuais dos objetos do acervo do contratante. O resultado é um volume impresso e digital entregue ao contratante. O serviço é estritamente curatorial e não inclui avaliação de valor monetário, nem quaisquer serviços regulamentados.
• Visita Curatorial (R$ 580): visita de quatro horas de um curador à residência do contratante para observação dos objetos em seu ambiente — condições de luz, umidade, acondicionamento e armazenamento — seguida de relatório escrito com recomendações curatoriais de caráter cultural e educativo. A visita não constitui perícia técnica, laudo de estado ou serviço regulamentado.
• Ano de Acervo — Membros (R$ 3.980/ano): adesão anual que inclui duas visitas curatoriais, preço preferencial em materiais de arquivo, um exemplar do diário anual de acervo impresso pelo estúdio e acesso à biblioteca de referência do estúdio. A adesão é de natureza cultural.

Nenhum serviço do Marmoré envolve assessoria jurídica, avaliação para fins de seguro ou inventário, serviços de saúde, ou qualquer outra atividade sujeita a licenciamento profissional regulamentado.

3. Contratação e pagamento

A contratação se inicia com o envio do formulário de interesse ou contato direto pelo telefone ou e-mail indicados neste site. O estúdio responde com proposta formal dentro de três dias úteis. O serviço é confirmado após concordância expressa com a proposta e recebimento do pagamento integral ou da parcela inicial, conforme acordado.

O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (PIX ou TED) ou por outros meios acordados em proposta. A nota fiscal ou recibo é emitido em até dois dias úteis após a confirmação do pagamento.

Os preços indicados neste site são de referência e podem ser revisados para projetos com escopo diferenciado. Qualquer ajuste é comunicado e acordado por escrito antes da confirmação do serviço.

4. Agendamento e prazo de entrega

O agendamento de visitas é combinado diretamente entre o curador responsável e o contratante, em data e horário de mútua conveniência. O Marmoré reserva-se o direito de solicitar reagendamento com aviso prévio de no mínimo 48 horas em casos de força maior.

O prazo de entrega do volume de catalogação é indicado na proposta formal e varia conforme o volume e a complexidade do acervo. O estúdio comunica o contratante sobre o andamento do projeto em intervalos combinados.

5. Cancelamento e reembolso

O contratante pode cancelar o serviço antes do início das atividades com reembolso integral, desde que o cancelamento seja comunicado por escrito em até sete dias corridos a partir da data de pagamento ou da data de confirmação do serviço, o que ocorrer por último.

Cancelamentos após o início das atividades estão sujeitos à cobrança proporcional às etapas já concluídas, conforme detalhado na proposta formal. O reembolso da parcela não executada é realizado em até dez dias úteis.

Para a adesão Ano de Acervo — Membros, o cancelamento dentro dos primeiros trinta dias gera reembolso proporcional. Após esse período, a adesão não é reembolsável para o período restante do ano vigente.

6. Responsabilidades do contratante

O contratante compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre os objetos do acervo quando solicitado;
• Garantir acesso adequado aos objetos durante as visitas agendadas;
• Ser o titular legítimo ou ter autorização para disponibilizar os objetos ao serviço de curadoria;
• Não utilizar os relatórios e volumes produzidos pelo Marmoré para finalidades diferentes das acordadas no contrato, em especial para fins regulamentados que requeiram profissional habilitado.

7. Propriedade intelectual

O volume de catalogação e o relatório de visita produzidos pelo Marmoré são entregues ao contratante para uso pessoal e familiar. O Marmoré retém os direitos sobre a metodologia, o formato editorial e o design gráfico utilizados nos materiais.

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipos, layout e elementos visuais — é de propriedade do Marmoré e não pode ser reproduzido ou distribuído sem autorização por escrito.

8. Confidencialidade

O Marmoré trata com sigilo todas as informações sobre o acervo, a história familiar e o patrimônio do contratante. As informações obtidas durante a prestação do serviço não são compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por autoridade competente. Os curadores envolvidos assinam compromisso de confidencialidade como parte de suas obrigações profissionais com o estúdio.

9. Limitação de responsabilidade

O Marmoré não se responsabiliza por danos, perdas ou deteriorações nos objetos do acervo que existissem antes da visita curatorial ou que decorram de condições de conservação anteriores ao serviço. O relatório de visita tem caráter orientativo e cultural; o contratante é responsável pelas decisões que tomar com base nas recomendações do estúdio.

Os materiais e volumes produzidos são de caráter cultural e informativo. O Marmoré não é responsável por qualquer uso dos materiais fora do escopo acordado, em especial para fins que requeiram licenciamento profissional regulamentado.

10. Alterações nos termos

O Marmoré pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos contratantes ativos por e-mail com no mínimo quinze dias de antecedência. A versão vigente estará sempre disponível neste site com a data de atualização indicada.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Eventuais divergências serão submetidas preferencialmente à composição amigável. Não havendo solução consensual, fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto – MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias.